Kayo Roberto Vieira, 34 anos, Analista de Finanças e Controle, responde pela chefia da Controladoria Regional da União no Acre desde 2005, instituição que tem como missão a defesa do patrimônio público e o combate aos desvios e desperdícios de recursos públicos federais. O analista trará informações pertinentes acerca da boa utilização dos recursos públicos, e de alguns programas de capacitação destinados aos agentes públicos e a comunidade como um todo.

JC - Qual o trabalho que a Controladoria Geral da União exerce junto aos Municípios?
Kayo - A CGU realiza fiscalização acerca da aplicação dos recursos públicos federais por parte do Município, recursos estes que podem se dar por meio de transferência direta ou por convênio. Além das fiscalizações, a CGU possui o programa "Olho vivo no dinheiro público", programa que visa educar e prevenir, que tem por objetivo capacitar agentes públicos nas áreas orçamentárias e financeiras e disseminar a idéia de controle social junto aos conselheiros municipais e demais membros da comunidade.

JC - A fiscalização da CGU junto aos municípios se dar por meio de sorteios em nível nacional, além dos sorteios existe outra forma do município receber a fiscalização da CGU?
Kayo - Sim. Eventualmente são realizadas fiscalizações em programas governamentais ou convênios específicos. Outra forma de fiscalização é aquela oriunda de denúncias formuladas pela população ou por requisição de outros órgãos como Ministério Público ou Polícia Federal.

JC - Quando alguém desejar denunciar atos de corrupção de que forma deve fazê-lo?
Kayo - Em se tratando da aplicação de recursos federais a denúncia pode ser formulada por meio do acesso ao site da CGU, www.cgu.gov.br, ou formalizada e entregue na sede da CGU no Estado.

JC - As denúncias devem ter obrigatoriamente o seu autor identificado?
Kayo - Preferencialmente sim.

JC - A CGU realiza políticas de capacitação para os prefeitos?
Kayo - Sim, há o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, que também é realizado por meio de sorteios públicos e objetiva orientar os agentes públicos, das cidades com até 50 mil habitantes, sobre a correta aplicação de recursos repassados pelo Governo Federal. Porém, para participar do sorteio se faz necessária à inscrição do Município, o que não tem ocorrido no nosso Estado, tendo em vista que só temos um município inscrito.

JC - O que leva os administradores a incorrerem em irregularidades?
Kayo - A partir das constatações contidas nos relatórios do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União, verificou-se que boa parte das irregularidades observadas nos municípios fiscalizados não tem relação com a intenção de desviar recursos ou descumprir a lei, mas está relacionada, sobretudo, com a falta de informação e conhecimento técnico.

JC - Qual a orientação para os gestores municipais evitarem as irregularidades?
Kayo - A orientação que pode ser dada é no sentido de que busquem conhecer melhor as normas relacionadas aos aspectos orçamentários e financeiros da administração pública (Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Licitações e Contratos, normas sobre convênios, etc.) e que invistam em capacitação e treinamento dos servidores municipais ligados a essas áreas.

Informações sobre transferências de recursos federais, visite o site:
www.portaltransparencia.gov.br